JURÍDICO
LEIS MUNICIPAIS
Lei nº 2354/2018
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salários e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Lei Nº 2.372/2018
Autoriza a doação pelo Município de Goiana/PE, a Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Nº 2371/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Lei Nº 2.370/2018
Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei nº 11.738/2008 e diculgado através da Portaria do Ministério de Educação nº 1595, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Lei Nº 2.368/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e, dá outras providências.
Lei Nº 2.363/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Lei Nº 2.361/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transporte públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências.
Lei Nº 2.359/2018
Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Nº 2.358/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Nº 2.357/2018
Institui normas para o Trânsito de veículos pesados nas área urbanas do Município de Goiana, no Estado de Pernambuco.
Lei Nº 2.356/2018
Autoriza o morador do Município de Goiana a estacionar veículo próprio, defronte da garagem de sua residência”, e dá outras providências.
Lei Nº 2.355/2018
Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º, e o Art. 3º, da Lei nº 1.902/2002, e dá outras providências.
Lei Nº 2.354/2018
Dispõe sobre o reajuste de vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos e inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE e dá outras providências.
Lei Nº 2.354/2018
Dispõe sobre o reajuste de vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos e inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE e dá outras providências.
Lei Nº 2.352/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que trabalhem na coleta do lixo.
Lei Nº 2.351/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose, no Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Nº 2.350/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Lei Nº 2.348/2018
Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Goiana/PE, o Dia do Blogueiro.
Lei Nº 2.347/2018
Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
Lei Nº 2.346/2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança – COSEG, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei Nº 2.345/2018
Autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outas providências.
Lei Nº 2.344/2018
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Goiana.
Lei Nº 2.343/2018
Institui gratificação de serviço de Agentes de Trânsito e de Transporte da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano – SESTRAN, do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Nº 2.336/2018
Fixa o valor o piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
Lei Nº 2.335/2018
Fixa o salário Minimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei Nº 2.334/2018
Concede subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.
Lei Nº 2.369/2018
O Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Lei Nº 2.366/2018
Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário, e dá outras providências.
Lei Nº 2.365/2018
Revisa, para o Exercício de 2019, o Plano Plurianual 20188/2021 do Município de Goiana.
Lei Nº 2.374/2019
Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Lei Nº 2.375/2019
Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.
Lei Nº 2.387/2019
Dispõe sobre a o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista e determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas, em estabelecimentos públicos e dá outras providências.
Lei Nº 2.389/2019
Lei Nº 2.389/2019 Altera a composição, vencimentos, símbolos e quantidades dos cargos em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana professor Clóvis Fontenelle Guimarães – AMESG.
Lei Nº 2.391/2019
Abre no Orçamento Vigente Créditos Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 2.386/2019
Dispões sobre o reajuste do vencimento básico, salário e dos proventos dos servidores do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Nº 2.382/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de vacinação, no ato da matrícula escolar, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Nº 2.379/2019
Altera art. 18 da Lei nº 2.358/2018, o inciso I, do art. 7º, da Lei nº 2.373/2018, e dá outras providências.
Lei Nº 2.378/2019
Altera art. 18 da Lei nº 2.358/2018, o inciso I, do art. 7º, da Lei nº 2.373/2018, e dá outras providências.
Lei Nº 2.376/2019
Disciplina os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Lei Nº 2.396/2019
Dá nova redação ao Art. 5º e altera o Anexo I – Grupo I, da Lei 2.389, de 19 de junho de 2019 e dá outras providências.
Lei Nº 2.398/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei nº 2446/2020
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a reavaliação atuaria anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional n. 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – GOIANAPREVI de acordo com a reavaliação atuarial anual.
Lei Nº 2.416/2020
Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.
Lei Nº 2.415/2020
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos, professores, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Nº 2.413/2020
EMENTA – Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos.
Lei nº 2448/2021
Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1° Janeiro de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2022
Dispõe sobre a progressão vertical por titulação acadêmica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 024/2022
Altera o art. 79 da Lei Complementar 022/2015, para efeito de definição de normas à investidura nas funções de Gestor e de Vice-Gestor das Escolas Municipais de Goiana, e dá outras providências.
Lei nº 2516/2022
Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores ativos e inativos do Município de Goiana, de forma a atender o piso salarial estabelecido na Lei nº 11.738/2008 e divulgado através da Portaria nº 67, de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.
Lei nº 2508/2022
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, do salário e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, servidores efetivos ativos, inativos, e contratados temporariamente do cargo de professor e demais contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei nº 2503/2022
Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Lei Complementar 026/2023
Altera o Art. 105 da Lei Complementar nº 018/2009, e dá outras providências.
LEI Nº 2.594/2023
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Goiana/PE, revoga a Lei nº 2.190/2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 009/2023
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do salário e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de professor, ativos e inativos, e de servidores contratados, temporariamente, para o cargo de professor do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 025/2023
Gestão Democrática (Gestor/Vice-Gestor)
Altera o § 1º, do art. 79, da Lei Complementar nº 022/2015, ao mesmo acrescenta os §§ 5º. e 6º., e dá outras providências.
Lei Nº 2.570/2023
Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio
Administrativo ao Magistério, revoga as Leis Municipais nºs 2.193/2012 e 2026/2007, e dá outras providências.
Lei Nº 2.653/2024
Dispõe sobre a adequação salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta do poder executivo do município de goiana-pe, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 017/2024
Dispõe sobre a adequação salarial dos professores efetivos do município de goiana-pe, e da outras providências.
Lei Nº 2.654/2024
Dispõe sobre a adequação salarial dos professores efetivos do município de goiana-pe, e da outras providências.
A informação sempre se constituirá em um dos mais importantes fatores para a adequada condução de qualquer atividade. Pensando nisso, o SINPROMG esta disponibilizando estes documentos de modo a possibilitar corretas tomadas de decisão.
Planos de Carreiras e Remuneração
Composta pelas Leis: 1817/98 – 2065/2008 – 2123/2009 – 2191/2012 – 2193/2012 – 022/2015 – 2.570/2023.
LEI Nº 2.594/2023
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Goiana/PE, revoga a Lei nº 2.190/2012, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/2023
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do salário e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de professor, ativos e inativos, e de servidores contratados, temporariamente, para o cargo de professor do Município de Goiana, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023
Gestão Democrática (Gestor/Vice-Gestor) Altera o § 1º, do art. 79, da Lei Complementar nº 022/2015, ao mesmo acrescenta os §§ 5º. e 6º., e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2022
Dispõe sobre a progressão vertical por titulação acadêmica e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2022
Altera o art. 79 da Lei Complementar 022/2015, para efeito de definição de normas à investidura nas funções de Gestor e de Vice-Gestor das Escolas Municipais de Goiana, e dá outras providências.
Lei nº 2370/2018
Dispões sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei nº 11.738/2008 e divulgado através da Portaria do Ministério de Educação nº 1595, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Lei 2272/2014
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Lei nº 2190/2012
Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos das Secretarias de Administração e Gestão de Qualidade; Arrecadação e Finanças; Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico; Planejamento Estratégico e Coordenação Geral; Turismo e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos; Procuradoria Geral; Comunicação; Políticas Sociais e Desportos; Articulação Política de Governo; Sistema de Controle Interno; Agricultura, Pesca e Meio Ambiente e Gabinete do Prefeito do Município de Goiana/PE, e da outras providências.
Projeto de Lei 018/2007
Define o quantitativo de Professores do Grupo Ocupacional de Magistério e cria Funções Gratificadas de Secretário Escolar, e dá outras providências.