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Jesser Fidelis Jr

DECRETO 003/2020

Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências. [gview file=”https://dev.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/08/DECRETO-003-2020.pdf”]Continue a ler »DECRETO 003/2020

Decreto 002/2019

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Municipal. [gview file=”https://dev.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Dec-02-de-22-jan-2019.pdf”]

Lei Nº 2.416/2020

Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.